PROCEDIMENTOS NA ADMISSÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

Documentos necessários à admissão

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial, ou por pessoa idônea, a juízo do empregador;
• Exame Admissional, a critério do empregador doméstico; e
• Apresentar o número da inscrição junto ao INSS para os devidos recolhimentos previdenciários na GPS.

Aquisição CTPS

Caso o empregado doméstico não possua a CTPS deverá se dirigir à DRT - Delegacia Regional do Trabalho, portando:

• 2 fotos, 3 x 4;
• Qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento.

 Inscrição na Previdência Social

O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na CTPS do empregado doméstico, e em seguida proceder a inscrição do segurado junto ao INSS via internet, pelo PREVfone ou nas agências da Previdência, mediante a apresentação da seguinte documentação:

a) Documentos pessoais do empregado e do empregador:

• Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;
• Carteira de identidade;
• CPF - Cadastro de Pessoa Física;
• Título de eleitor.

b) CTPS - assinada como doméstico .

Caso o empregado doméstico já tenha o número do PIS por ter trabalhado anteriormente, mas ainda não efetuou a sua inscrição junto ao INSS, poderá se utilizar deste número para fins de inscrição perante a Previdência Social.

Anotações na CTPS

Na CTPS do empregado deverão ser anotados:

• Nome do empregador;
• CPF do empregador;
• Endereço completo;
• Espécie de estabelecimento: residencial;
• Cargo
• C.B.O
• Data de admissão;
• Remuneração; e
• Assinatura do empregador.

NOMENCLATURA DE CARGOS DOMÉSTICOS	CBO
Empregada Doméstica	5121-20
Babá	5162-05
Mordomo e Governanta	5131-05
Cozinheiro	5132-10
Motorista de carro de passeio	7823-05
Faxineiro	5121-15
Arrumador	5121-10
Caseiro	5121-05
Cuidador de idosos	5162-10
Mãe social	5162-15

Fonte: guiatrabalhista.com.br