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50 anos da Lei Federal n.º 4.320/64 é tema de evento realizado pela Abracicon.

POSTADO POR: COMUNICAÇÃO CFC

Foto da esquerda para a direita, subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan Dantas; presidente da Academia de Ciências Contábeis do DF, José Antonio de França; vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Ivânio Breda; Ministro do TCU André Luís de Carvalho; presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim; conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão José Ribamar Caldas Furtado; professor Inaldo Paixão; e integrante do Grupo de Estudos da Área Pública do CFC Joaquim Osório Liberalquino.

Os 50 anos da vigência da Lei Federal n.º 4.320/64, conhecida como Lei Geral de Orçamentos Públicos, foi o tema do debate da segunda edição do Quintas do  Saber, realizada nesta quinta-feira (10), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF).  O projeto, desenvolvido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), contou com a presença de ilustres pensadores e autoridades da área contábil do Brasil.

A presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, abriu a mesa de debates e reforçou a importância da discussão de temas que envolvem o sistema econômico e financeiro do País. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Zulmir Ivânio Breda, foi o primeiro a falar sobre o tema. Ele trouxe uma retrospectiva dos principais momentos da Lei sancionada em 1964, na gestão do então presidente João Goulart. O vice-presidente também emocionou os participantes ao apresentar depoimentos dos professores Valmir Jorge Comerlatto e Cibilis Rocha Viana, que participaram ativamente da construção da Lei Geral dos Orçamentos.

Para o subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Gilvan Dantas, a 4.320/64 padronizou pilares do sistema financeiro e, após 50 anos, ela ainda é essencial ao controle dos orçamentos.  Segundo ele, não existe a necessidade da edição de uma nova lei sobre o tema, mas do aprimoramento dos órgãos envolvidos no sistema econômico. “A legislação padronizou pilares, mas ainda existem lacunas que, com base na convergência, estão em busca de soluções. E o CFC é muito importante nesse ramo porque é o gestor do processo de tradução e convergência aos padrões internacionais. Já o Tesouro deve atuar como gestor da execução do processo, por meio da capacitação e disseminação. O objetivo da lei é apresentar diretrizes e, nós, devemos entrar com a aplicabilidade”, afirmou.

Subsecretário de Contabilidade Pública da STN, Gilvan Dantas. “A legislação

padronizou pilares, mas ainda existem lacunas que, com base na convergência, estão em busca de soluções.”

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho, também concordou com a ideia do subsecretário Gilvan Dantas. Para ele, o texto merece apenas ajustes especiais. “A Lei soube respeitar os conceitos contábeis e os aspectos econômicos, a administração financeira e as questões jurídicas. Ela fez isso estabelecendo normas gerais. Talvez tenhamos um retrocesso se editarmos uma lei com minúcias. As minúcias devem ser destrinchadas pelas ciências sociais, como a Contabilidade, o Direito e a Administração”, concluiu Carvalho.

Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho

Ao final do evento, a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, lançou a revista especial “50 Anos da Lei n.º 4.320/64 – Marcando a história, construindo valores”.  Três ilustres personagens da Contabilidade também foram homenageados pela Academia: Heraldo da Costa Reis, Domingos Poubel de Castro e Nelson Machado.

Presidente da Abracicon, Maria Clara Cavalcante Bugarim

Além dos já citados, participaram também da segunda edição do Quintas do Saber o conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão, José Ribamar Caldas Furtado, e o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo da Paixão.

Fonte: portal CFC